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<h2>Elegibilidade</h2>
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<h2>Produtos, preços e disponibilidade</h2>
<p>Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio. Em caso de erro manifesto de preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e reembolsar integralmente o valor pago.</p>

<h2>Encomendas e pagamento</h2>
<p>Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra que aceitamos mediante confirmação por email. Os métodos de pagamento aceites são apresentados no checkout. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos como suspeita de fraude ou erro de preço/stock.</p>

<h2>Propriedade intelectual</h2>
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<h2>Lei aplicável</h2>
<p>Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável no seu país de residência dentro da UE.</p>

<h2>Alterações aos termos</h2>
<p>Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada acima.</p>

<h2>Contacto</h2>
<p>Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos em {{ email }}.</p>
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